Regulamentos de Segurança Alimentar: Uma Visão Geral

Os fabricantes de alimentos devem garantir que seus produtos sejam seguros e não deixem as pessoas doentes. As normas federais de segurança alimentar são estabelecidas e aplicadas por várias autoridades regulatórias.

Sobre Segurança Alimentar

A segurança alimentar é vital para proteger a saúde pública e garantir a confiança do consumidor. Desde o U.S. Food Safety Modernization Act (FSMA) até estruturas internacionais lideradas por organizações como a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, as regulamentações globais concentram-se na prevenção da contaminação e na aplicação das melhores práticas. Essas normas abrangem desde controles de alérgenos até processos higiênicos. Para um aprofundamento, explore nossoGuia Definitivo sobre Segurança Alimentar.

Principais Autoridades Globais de Segurança Alimentar

As empresas devem ter um plano de segurança alimentar e observar as normas de segurança alimentar.

• O Federal Food, Drug, and Cosmetic Act fornece a estrutura legal para a regulamentação da segurança alimentar nos Estados Unidos. Regulamentos federais, como o FDA Food Code, estabelecem padrões científicos e diretrizes para as práticas de segurança alimentar.

Globalmente, vários outros grandes marcos regulatórios governam a segurança alimentar, incluindo:

• A Lei Geral de Alimentos da União Europeia (Regulamento EC nº 178/2002);
• O Codex Alimentarius desenvolvido pela FAO e OMS;
• A Lei de Segurança e Padrões Alimentares da Índia, aplicada pela FSSAI; e
• A Lei de Segurança Alimentar da República Popular da China.

Outras Autoridades Globais Importantes de Segurança Alimentar

Além dos principais atores como o FDA, as regulamentações da UE e o Codex Alimentarius, várias outras autoridades e marcos internacionais de segurança alimentar desempenham um papel crítico na regulação e harmonização das normas alimentares globais. O setor alimentar do Canadá é regulado pela Canadian Food Inspection Agency (CFIA), que aplica o Safe Food for Canadians Regulations (SFCR), enfatizando controles preventivos e protocolos rigorosos de licenciamento.

Enquanto isso, aIniciativa Global de Segurança Alimentar(GFSI), embora não seja uma autoridade governamental, tornou-se um referencial para certificação de segurança alimentar em todo o mundo. Reconhece esquemas como BRCGS, SQF e IFS, que frequentemente são obrigatórios para parcerias com grandes varejistas e fabricantes de alimentos. Além disso, aPolítica de Segurança Alimentar da ASEANé uma estrutura emergente que trabalha para práticas de segurança alimentar harmonizadas em todo o Sudeste Asiático, tornando-a altamente relevante para o comércio e abastecimento regionais.

Principais Regulamentações de Segurança Alimentar por Região

É importante entender as regras e regulamentações ao comprar produtos alimentares ou criar marcas de marca própria. Aqui está uma visão geral simples das principais regulamentações de segurança alimentar que afetam o comércio global e a conformidade em diferentes regiões.

Estados Unidos

• FSMA (Food Safety Modernization Act):Supervisionado pela FDA,FSMAdesloca o foco de reagir à contaminação para preveni-la. Exige análise de perigos, controles preventivos e certificação de terceiros para importações de alto risco.
• FDA Food Code: Um guia modelo para autoridades estaduais e locais que regulam estabelecimentos de varejo e serviços alimentares. Estabelece normas para saneamento, controle de temperatura e rotulagem de alérgenos.
• Federal Food, Drug, and Cosmetic Act (FDCA): A lei abrangente que confere à FDA autoridade para supervisionar questões de segurança alimentar, rotulagem e adulteração.

União Europeia

• Regulamento (EC) nº 178/2002:Estabelece os princípios gerais da legislação alimentar da UE e criou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). Garante rastreabilidade, avaliação de riscos e responsabilidade pela segurança alimentar.
• Regulamento (EC) nº 852/2004:Abrange a higiene de todos os alimentos, exigindo procedimentos baseados no HACCP e a responsabilidade do operador do negócio alimentar.
• Regulamento (EC) nº 853/2004:Estabelece regras específicas de higiene para alimentos de origem animal.
• Regulamento (EC) nº 2073/2005:Estabelece critérios microbiológicos para alimentos.
• Regulamento (EU) 2017/625:Também conhecido como Regulamento de Controles Oficiais, padroniza procedimentos de inspeção e conformidade entre os Estados-Membros da UE.

Canadá

• Safe Food for Canadians Regulations (SFCR): Administrado pela CFIA, esta lei consolida 14 regulamentos alimentares e enfatiza licenciamento, controles preventivos e rastreabilidade tanto para alimentos domésticos quanto importados.

Austrália e Nova Zelândia

• Australia New Zealand Food Standards Code (FSANZCode):Abrange composição de alimentos, contaminantes, práticas de higiene e rotulagem. Aplicado conjuntamente por ambos os países para alimentos produzidos, importados ou vendidos.

Índia

• Food Safety and Standards Act, 2006 (FSSAI): Esta lei consolida a regulamentação da segurança alimentar sob a Food Safety and Standards Authority of India e inclui protocolos de licenciamento, rotulagem, higiene e testes de alimentos.

Global / Intergovernamental

• Codex Alimentarius(FAO/OMS):Uma coleção reconhecida globalmente de normas e diretrizes alimentares que influenciam leis nacionais e facilitam o comércio internacional.
• GFSI(Global Food Safety Initiative):Não é uma regulamentação, mas um sistema privado de referência para esquemas de certificação de segurança alimentar como BRCGS, SQF, IFS e FSSC 22000. Amplamente adotado por varejistas e fabricantes globais.

Fraude Alimentar

Nos últimos anos houve vários escândalos envolvendoalimentos fraudulentos. Por exemplo, quando um produto contém ingredientes que não deveria, ou é vendido como um produto completamente diferente. Como carne de cavalo vendida como carne bovina, ou mel diluído com xaropes de açúcar.

Essas enganações induzem os consumidores a erro. Mas alimentos fraudulentos também podem colocar a saúde pública em risco porque os ingredientes exatos não ficam claros. Podem conter substâncias que causam reação alérgica. Também é impossível saber se ou como os alimentos fraudulentos foram processados: por exemplo, produtos animais podem conter traços de medicamentos que são perigosos para os humanos. Alimentos fraudulentos também podem conter aditivos alimentares não declarados ou resíduos de medicamentos veterinários, o que pode representar riscos adicionais aos consumidores.

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